Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Detran e proprietários de CRVAs condenados por falhas em vistoria de veículo.

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação do Departamento Estadual de Trânsito por falha em duas vistorias realizadas em Fiat Tempra.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Ação de indenização por danos materiais e morais. Apelação cível. Imposições não previstas no contrato. Faculdade para cumpri-las. Ausência de ato ilícito.

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Estado é responsabilizado por morte de animal

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita