Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Salário. Comissões. Cancelamento de vendas. Devolução.

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Bem é penhorável, mesmo após separação

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência

A decisão foi unânime

Ex-deputado estadual é condenado por importunação sexual

Fatos aconteceram no plenário da Alesp contra ex-deputada