1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

Universitário preso com cem micropontos de LSD vai aguardar julgamento na prisão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recusou o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo universitário Ronaldo César de Souza Lessa, de 24 anos, preso em flagrante, em outubro de 2004, com 100 micropontos de LSD em seu apartamento em no bairro de Santa Cecília, na capital paulista.

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Responsabilidade civil. Discriminação. Deficiente visual. Não comprovado.

Mutuário não pode usar FGTS para amortizar dívida de imóvel com valor acima do permitido pelo BC

Decisão é da 6ª turma ao considerar que ele não preenchia os requisitos previstos na resolução do Banco Central.

Tribunal decide que pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito

O entendimento é da 1ª Turma.

PSOL entra com representação no Conselho de Ética contra o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha

MP da Suíça diz que presidente da Câmara tem contas no exterior; ele nega. Investigação pode causar desde advertência até cassação de mandato

Empresa de ônibus condenada a conceder passe livre

O objetivo do autor da ação, que é portador da Síndrome de Von Recklinghausen, era obter o benefício para não ampliar seus altos gastos por conta do tratamento que realiza 

Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge

Para a magistrada, ainda que o entendimento privilegie o interesse particular ao público, visto que o cargo ficará vago por tempo indeterminado, estão presentes os requisitos legais, garantidos por lei