Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público.

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta