Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício. § 4º do artigo 40 dA LEF. Lei 11.051/04.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

O consentimento do ofendido na teoria geral do delito: Uma abordagem a luz da teoria da imputação objetiva

Thiago Oliveira Moreira, Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no Curso de Direito da UFRN/CERES/Caicó. Pós-graduando em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Potiguar. Pesquisador. Texto elaborado em 14 de julho de 2007.

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes