Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

CDA vale apenas com valores discriminados

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Medida Provisória nº 259, de 21/07/05

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj