Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul