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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 18:21

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 07:30

Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza
Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00

Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996

Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:04

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:41

Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária

CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 10:16

TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 11:43

OAB vai ao STF defender a liberdade contratual do advogado com o poder público

estabelecer natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:53

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 10:42

Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato

caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 17:03

STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos

nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 15:41

Tribunal decide que é válida cobrança simultânea de honorários contratuais e assistenciais

vedação nesse sentido, pois verbas têm natureza distinta.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:16

Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas

A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:54

Consórcio de hidrelétrica é condenado a indenizar por exigir jornada exaustiva de operário

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:08

Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:28

Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 13:07

Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias

Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 09:33

TJ entende que somente prisão protege vítima em caso de violência doméstica grave

Em situações desta natureza não há outra saída senão o encarceramento, visto que medidas
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 12:30

Uso de jazigo em duplicidade gera dever de indenizar

Município foi condenado em R$ 15 mil considerando a extensão e a natureza do dano, as condições
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 14:30

Produtos transgênicos poderão ser vendidos em prateleiras específicas

O objetivo é defender o direito dos consumidores de ser informados sobre a natureza e as
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 14:15

OAB quer entrar em ação no STF sobre titularidade de investigações criminais

Para Ordem, apesar de ser atividade principal da polícia judiciária, apurações de natureza criminal não são de exclusividade da autoridade policial

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 19326

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza

Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da

CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza.

A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso.

estabelecer natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados.

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.

caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.

nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais.

vedação nesse sentido, pois verbas têm natureza distinta.

A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).

A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma

Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.

Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial

Em situações desta natureza não há outra saída senão o encarceramento, visto que medidas

Município foi condenado em R$ 15 mil considerando a extensão e a natureza do dano, as condições

O objetivo é defender o direito dos consumidores de ser informados sobre a natureza e as

Para Ordem, apesar de ser atividade principal da polícia judiciária, apurações de natureza criminal não são de exclusividade da autoridade policial

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