Gestão governamental insuficiente

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Decreto nº 6.016, de 14/01/07

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Autoridades avaliam discurso de Lula

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.