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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 15 de Maio de 2020 - 17:16
Clipping de Legislação (11 a 15 de Maio de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 16:18
Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
A operadora foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Apoiadores Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 18:00
Curso aborda aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados
Rafael Maciel, especialista em direito empresarial e eletrônico, promove formação em LGPD para advogados e DPOs, em Goiânia.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 11:32
Banco é condenado a indenizar cliente por inscrição indevida no Serasa
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:21
Estivadores são condenados por tráfico internacional de drogas no porto de Santos
Eles foram condenados a cinco anos e dez meses de prisão e 583 dias-multa.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:36
Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento
Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 14:22
Agressor de empresária é alvo da OAB-RJ e pode ter registro cassado
Uma das medidas pode ser cassar o registro do estudante. A assessoria explicou que a aprovação no exame não ocorre de forma automática. No caso de Serra, era preciso ainda "preencher outros requisitos como idoneidade moral".
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:50
Governo não vai interferir em investigações envolvendo Flávio Bolsonaro, diz Moro
Em entrevista à Reuters, o ministro da Justiça e Segurança Pública disse que apuração sobre movimentações atípicas na conta do filho do presidente está em fase 'preliminar'.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:47
Ministro Edson Fachin concede prisão domiciliar para mãe de criança de 8 anos
A mulher foi presa preventivamente sob a acusação de ligação com contrabandistas de cigarros.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:16
Clipping de Legislação (Junho de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:57
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 830, DE 21 DE MAIO DE 2018
Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 16:57
Sátira que cita marca de bebida não faz concorrência desleal nem viola lei
O entendimento é da Primeira Turma.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:42
DECRETO Nº 9.181, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Altera do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:22
Clipping de Legislação (10 a 13 de Abril de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 11:45
Rejeitado adiamento de júri popular para acusado de matar ex-secretário de Maringá
Para a defesa, o júri deveria ser adiado, e as escutas, anuladas.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:09
Servidores da Polícia Federal em Florianópolis são condenados por improbidade administrativa
Além de perderem a função pública, ambos tiveram os seus direitos políticos cassados pelo período de cinco anos.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 12:16
Ministro do STJ nega liminar para que ex-coordenador do Pronasci possa deixar a prisão
O ex-coordenador foi condenado pela Justiça Federal no Paraná a cinco anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de peculato e corrupção.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:27
Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação
De acordo com os autos, o ajudante-geral M.R.D. foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal), com direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:41
STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores que foram encontrados com Henrique Pizzolato. A decisão foi tomada nos autos da Execução Penal (EP) 10
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 15:46
Valorização do salário mínimo permitirá ampliação ainda maior do poder de compra
Poder de compra do salário mínimo em janeiro de 2015 foi o maior desde agosto de 1965, superado apenas pelo registrado no período entre julho de 1954 e julho de 1965, segundo Banco Central
