Juiz se antecipa à reforma processual penal

Sempre teve o esmero de estabelecer valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima.

TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa

Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Indústria indeniza por romper contrato

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

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Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Lula assume compromisso de investir em saneamento

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Deputados gastam 1 milhão de litros de gasolina

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente