ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro