Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Agravo regimental no recurso extraordinário. Depósito prévio. Recurso administrativo.

Depósito prévio.

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Feriados forenses e intercorrências processuais

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor. E-mail: [email protected]

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Apelação cível. Autofalência de sociedade por ações. Sentença de encerramento.

Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

JT nega vínculo de emprego a músico de restaurante em Brasília

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Militar. Crime de deserção. Pedido de demissão anteriormente formulado. Excludente de tipicidade não configurada.

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.