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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 11:28
O laudo posterior e a aposentadoria especial
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 12:35
Lei que regulamenta o transporte por aplicativos entra em vigor nesta terça
Texto que estabelece regras do transporte privado de passageiros, como Uber e Cabify, foi publicado no 'Diário Oficial da União'.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:20
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma trabalhista
Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:15
Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:17
Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 16:52
PDV não dá direito a verba rescisória por ser similar a pedido de demissão
Para 6ª Turma do TST, banco não deve pagar verbas rescisórias, além das contratuais, a funcionário que aderiu a plano de aposentadoria incentivada.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 17:08
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS
A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 09:15
Proposta da reforma da Previdência Social deve ser apresentada nesta quarta-feira
O texto, porém, não deve ser votado, pois o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou que quer começar a votação só em 8 de maio.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 09:47
Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália
Segundo a Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:51
Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar terá direito a receber complementação de salário
O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 16:58
Justiça estadual julgará ação referente à acidente de trabalho sofrido por mecânico adolescente
O autor deseja receber auxílio-acidente.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 17:09
Questões de direito civil e penal fazem parte dos novos enunciados do Superior Tribunal de Justiça
As novas súmulas tratam de questões de Direito Civil e Direito Penal.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 11:13
Reconhecido vínculo de diretor sindical contratado pelo próprio sindicato após ser demitido da Ferguminas
O sindicato contestou a possibilidade de contratar dirigente, mas ficou comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 11:28
Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz de dívidas
O relator destacou que faltou fundamentação no recurso da bancária, pois ela limitou-se a atacar apenas um fundamento utilizado pelo TRT-RS.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:47
Usina reembolsará motorista vítima de AVC que ficou à disposição da empresa sem receber salário
Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 11:08
Fiscal de caixa que caiu de patins durante o período de trabalho será indenizada por supermercado
A Sexta Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 20 mil, por considerá-lo desproporcional ao dano
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 09:30
Recurso sobre Imposto de Renda em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF
O STJ acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e sobrestou o julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de benefícios previdenciários
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 17:04
Plenário da Câmara pode concluir votação do ajuste fiscal na quarta-feira
Na terça-feira, poderão ser votados acordos internacionais assinados pelo Brasil e recursos contra a tramitação conclusiva de projetos aprovados pelas comissões da Câmara
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 10:56
Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
Apesar da constatação da incapacidade parcial e permanente do trabalhador, a sentença registrou que não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 12:28
Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios
