Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Registro na CTPS. Vínculo.

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Ação de execução de honorários

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo