Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação