Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado