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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:00
Negada liminar a acusado de homicídio que recorreu contra excesso de linguagem do TJ-PA
O STF rejeitou o HC apresentado em favor do acusado de homicídio, que alegou sofrer constrangimento ilegal devido a suposto excesso de linguagem em decisão
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 17:10
Fiat pagará horas extras a empregado que trabalhou mais de oito horas em turno ininterrupto
A Turma invalidou as cláusulas convencionais pactuadas relativas ao estabelecimento da jornada de trabalho e deferiu as horas extras ao empregado
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:40
Tribunais publicarão adicionais e diárias de magistrados e servidores
Além da remuneração base paga a magistrados e servidores, deverão ser divulgadas também as vantagens, subsídios, indenizações e diárias para ampliar a transparência dos dados
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:40
Mulher indeniza por traição e zombaria
A mulher deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o ex-companheiro por tê-lo traído publicamente e fazer comentários depreciativos sobre seu desempenho sexual
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 16:25
Acusada de matar mulher e abandonar bebê tem HC denegado
TJSE rejeitou o HC apresentado em favor a Agente de Endemias que matou uma mulher e abandonou seu filho de três meses em uma caixa na porta de uma residência
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:30
Ex-vereadores vão devolver diárias à Câmara de Aracruz
Juiz condenou 17 vereadores a ressarcirem os cofres públicos em mais de R$ 400 mil reais referentes às diárias para participação de seminários, congressos e outros eventos em pontos turísticos do país
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:50
Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado
O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:20
Justiça autoriza 1ª habilitação para casamento homoafetivo em Sergipe
Juíza afirmou que a diversidade dos papéis socioculturais, em especial a orientação sexual dos indivíduos, não deve importar a colocação dos casais homoafetivos à margem da lei
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:40
TSE inocenta prefeito da acusação de boca de urna
O prefeito havia sido acusado de ter cometido crimes de propaganda de boca de urna em favor da presidenta nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:40
Justiça manda casal pagar pensão à avó e ao pai de atropelado por jipe
Empresário e nutricionista responsáveis pela morte do jovem terão de pagar uma pensão de R$ 3,2 mil mensais à avó e R$ 2 mil ao pai do rapaz, que eram dependentes financeiros dele
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:40
Julgamento do mensalão está atrasado e precisa ser acelerado
Ministros do STF afirmaram que deve ser acelerado o julgamento sobre o escândalo que envolve 40 citados
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Mozarildo anuncia ação contra a Anatel pela má qualidade dos serviços de internet e celular em RR
Senador vem denunciando essa situação desde 2002, quando endereçou o primeiro ofício à Anatel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.
Apelação cível. Culpa exclusiva do réu.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Projeto permite ao servidor receber 13º salário no mês de aniversário
Se for da escolha do servidor, 13ª virá junto com o salário do mês de seu aniversário. Opção também vale ao aposentado
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Para PRR5, empresa tem que dar destinação adequada a pneus velhos
MPF entende que empresários são responsáveis pelos prejuízos ambientais decorrentes de sua atividade
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 19:50
MPF/MG recomenda nova correção de provas de mestrado e doutorado
Enquanto não for concluída a nova avaliação, a universidade deverá abster-se de iniciar qualquer procedimento de matrícula para as turmas de 2012
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 19:30
STJ apura envolvimento do governador Agnelo Queiroz em desvio de verbas federais
Imprensa teve acesso a partes do inquérito que investiga a suposta participação do governador do Distrito Federal no desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, do qual era titular
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 15:47
Adaptação = Ser camaleão
Quer crescer? Seja camaleão, adapte-se as novidades antes que elas sejam a derrocada do seu sucesso
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:38
Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
O dispositivo contestado é incompatível com o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, no âmbito da legislação concorrente para reger algo ligado ao serviço das unidades da federação, a competência da União é limitada a estabelecer normas gerais
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 11:30
McDonald?s deverá indenizar por inseto em lanche
A mulher, que estava grávida, encontrou um inseto dentro do Big Mac
