HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.