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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:20
Justiça pune com multa ex-vereador cassado em Apiacá
Ex-vereador foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente a seis salários mínimos por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:10
TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto
Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:40
Tribunal de Justiça anula decisão por cerceamento de defesa
TJSP suspendeu decisão que condenou o proprietário de um estabelecimento de pesca a indenizar responsável por criança que morreu afogada ao sair escondida de casa
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:40
2ª Turma determina novo cálculo de pena em razão do caráter preponderante da confissão espontânea
STF determinou que fosse revista a pena imposta pelo juiz ao condenado por roubo de uma caminhonete que confessou crime
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 19:30
Hotel punido por incidente com pedalinho
Hotel terá que indenizar um casal em R$ 12 mil reais em razão de um defeito no brinquedo que colocou o casal e seus dois filhos em perigo
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:10
MPF/GO investiga Eletra por fraude contábil
Instituição teria feito manobra duvidosa para reduzir impacto das perdas provisionadas, que ultrapassaram, em 2010, R$ 14 mil
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Parcela CTVA possui natureza salarial
Banco afirma que CTVA é a complementação da remuneração dos empregados de cargos gerenciais de confiança que estivessem recebendo menos que os demais profissionais de mesma qualificação em outras instituições bancárias
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 17:40
Loja é condenada a pagamento de danos morais
Consumidora ganhará indenização por danos morais no valor de R$ 1.500 reais pela compra de um armário com defeito
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:10
JT garante indenização a trabalhador apelidado de Chaveirinho
Supervisor humilhava empregado apelidando-o e incitava colegas de trabalho deste a fazer o mesmo
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 17:45
Adicional de insalubridade vinculado ao salário mínimo
Fazenda paulista argumenta que decisão deve ser cassada por violar Súmula Vinculante nº 4 do STF
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 16:30
Cidadã fica presa além do prazo e recebe indenização
No entanto, por negligência do Estado, em sua faceta mais grave: a que fere a dignidade da pessoa humana, B.M.S. esteve encarcerada por prazo maior do que o dobro do previsto abstratamente para o seu caso, e sob regime fechado
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:05
Condenado por tráfico de drogas questiona realização de exame criminológico
Condenado a mais de 20 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas, Alexandre Campos dos Santos impetrou Habeas Corpus (HC) 111830 no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter, liminarmente, o direito à progressão de regime.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:32
TJ limita a 20% multa aplicada a consumidor que desiste de pacote turístico
A ANADEC ajuizou a ação porque a Fênix Operadora Turística colocou nos contratos para aquisição de pacote turístico cláusula pela qual o comprador que desistisse da viagem perderia de 20% até 100% do valor do reembolso.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 19:44
Venda de sapato de salto alto a crianças poderá ser proibida
Décio Lima aponta deformações ósseas e erotização precoce como problemas ligados ao uso de saltos
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 14:28
Justiça dá a estudante adventista direito de faltar a aulas
Igreja prega o recolhimento da hora em que anoitece nas sextas-feiras até o fim do dia dos sábados
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:55
Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer
Uma consumidora diagnosticada com câncer conseguiu garantir na Justiça todo o tratamento médico necessário para manutenção da sua saúde e vai receber ainda indenização referente aos danos morais provocados pelo plano de saúde
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 13:00
Comissão aprova regulamentação da profissão de historiador
O PL 7321/06 prevê, porém, a inscrição do historiador em conselho de fiscalização do exercício profissional. A emenda da relatora retira essa previsão
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:26
TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria
Ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida, quando o juiz, diante de prova que não comporta nenhuma dúvida razoável, se convença de que a alegada lesão do direito é verdadeira e de há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:50
Empresa indenizará bebê que perdeu o pai em acidente de trajeto
A ação foi proposta pelo filho menor do empregado falecido, tendo sido representado no processo por sua mãe. Na ação, o reclamante pediu reparação pelos danos morais sofridos por ele próprio, em decorrência do falecimento prematuro do pai
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:35
Jornalista consegue vínculo como assessor de imprensa do CDL de Salvador
O jornalista alega que prestou serviços para o CDL como assessor de imprensa durante 14 anos seguidos
