Lei 11.657, de 16 abril de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail:[email protected]; [email protected]; http://direitopublico.home.services.spaces.live.com

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior

Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à TV Globo Ltda.

Direito Internacional Privado e suas fontes

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho e Ana Kelcia F. de Freitas Gonçalves, advogados no Mato Grosso.

Direito civil e aeronáutico. Ação de reintegração de posse. Discussão acerca da propriedade de originais de imagens geradas em incursões aéreas (aerolevantamentos). Serviço público autorizado.

Interesse. Defesa nacional. Circunstâncias limitadoras do uso dos documentos. Posse da executora. Propriedade da união. Art. 13 do decreto 2.278/97.

Crescimento mundial do direito autoral!!

Esse crescimento na arrecadação se deve principalmente ao conhecimento que aumentou também.

Empreendedores têm simplificação burocrática para proteger marcas no exterior

Acordo de Haia entrou em vigor nesta semana. Saiba como aderir ao benefício.