Lei 11.657, de 16 abril de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail:kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br; http://direitopublico.home.services.spaces.live.com
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * )
A Lei 11.657, de 16.04.2008 foi publicada na data de 17.04.2008.No dia de sua publicação, a Lei não constava ainda da Base da Legislação Federal. Também não constava ainda da base SICON, do Senado Federal.
A lei referida instituiu o dia 18 de agosto como o "Dia Nacional do Campo Limpo".
O projeto de lei referente à Lei 11.657 foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República.
A Lei 11.657 está em vigência desde o dia de sua publicação, ou seja, 17.04.2008, conforme determina o artigo 2º da mesma.
Assinam a Lei o Presidente da República, o Ministro da Justiça e o Advogado Geral da União.
Pergunta-se:
O que é isto? Falta de assunto? Que vem a ser "Campo Limpo"?
O autor deste modesto comentário responde:
Sim. É o que parece. Falta total de assunto. A não ser que haja uma fundamentação e uma explicação condizentes com as instituições democráticas nacionais. Dentro de uma gama elevada de significados cabíveis, não se pode sequer vislumbrar o significado da expressão "Campo Limpo" a que se refere o artigo da Lei.
E o que é pior é que nos próximos dias 18 de agosto de cada ano celebrar-se-á a data do Dia Nacional do Campo Limpo na República Federativa do Brasil sem se saber exatamente o motivo de sua comemoração.
Após a publicação inicial deste artigo, entretanto, surgiram por meio de mensagens eletrônicas remetidas ao autor algumas dentre as quais destacamos a seguinte explicação:
Campos Limpos, como o nome indica, tratam-se de extensas áreas com pastagens naturais e raras espécies arbóreas, constituindo um ecossistema típico dos pampas gaúchos; embora possam ser verificados em outras regiões do país. Em que pese sua reduzida diversidade biológica possuem importância ecológica e enfrentam ameaças pois são consideradas áreas propícias para projetos de monoculturas mecanizadas.
Notas:
* Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br; Site: http://direitopublico.home.services.spaces.live.com [ Voltar ]
Antenor Fadini Advogado Criminalista no MatoGrosso28/05/2008 14:37
É sempre uma delícia diferente ler os trabalhos da lavra do dinâmico e sempre inteligente Professor Doutor Mafra.
Carlos Eduardo Silva e Souza Advogado e Professor da UFMT e Afirmativo31/05/2008 14:03
Sempre uma grande satisfação desfrutar de leitura prazerosa dos artigos do estimado Prof. Mafra.
31/05/2008 15:03
Helenice Assistente Social01/06/2008 20:47
Prof. Francisco vc é a pessoa mais incrível que conheço. Um dia eu estava na fila de um Banco aqui em Cuiabá e você recebeu uma ligação de seu filho onde vc fez a pergunta mais que especial: "Você está feliz hoje, meu filho?" E ficou ali de bate-paro com o filho que estando eu numa fila procurei não prestar atençao(educação minha), só aquela frase já fora suficientemente incrível para definir um Pai, Um Ser Humano, Um Ser Dotado de um amor familiar especial....Você é muito especial para o Direito e para a Sociedade. Gostei da sua matéria: Afinal Campo Limpo é LIMPO e nada mais. Um abraço Helenice (Assistente Social de Práticas Jurídicas de Faculdades em Cuiabá e mãe de Bacharel em Direito)
04/08/2008 17:26