Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Hospital terá que pagar indenização por acidente de trabalho

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Câmara elimina mil cargos comissionados

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Documentos eletrônicos no direito brasileiro

O artigo examina o marco regulatório dos documentos eletrônicos no Brasil a partir do reconhecimento da validade jurídica das assinaturas digitais, incluindo recentes leis que disciplinam a prática de atos públicos e privados em meio digital.

Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres

Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei