TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

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Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

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Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

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STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Regra da CLT garante equiparação salarial

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Poder de polícia