Atropelamento por travessia imprópria não gera indenização

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão de 1º grau, não concedendo pedido de reparação de danos a M.C.C, esposa de vítima de acidente de trânsito.

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

Empresa paga indenização por não conceder gratuidade a idoso

A Viação Jardinense foi condenada a pagar 7 mil reais a um idoso, impedido de viajar no ônibus da empresa, no trecho entre Currais Novos Natal, em dezembro de 2003.

Estradas: 61 pessoas são presas em cinco estados

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que deferiu liminar a um taxista a fim de determinar que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) se abstenha de apreender o táxi dele por causa do transporte intermunicipal de passageiros.

STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte. Ilegitimidade passiva. Ônus da prova.

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Taxista excluído recebe indenização

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito