Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

O despertar do espírito de colaboração na mediação

TJ-RJ condena procurador

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Inteligência da súmula 106 do STJ

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Acusada presa em flagrante delito ao tentar embarcar no aeroporto internacional do rio de janeiro levando no interior da sua bagagem 3.140 (três mil, cento e quarenta) gramas de cocaína. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ