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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:00
Empresa indenizará candidata a emprego que sofreu acidente durante teste seletivo
A Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em mais de R$ 4 mil reais a candidata em razão da negligência ter sido devidamente comprovada
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:50
Revista Veja não terá que pagar indenização a desembargador do DF
A Editora Abril foi desobrigada a indenizar moralmente em R$ 200 mil reais um desembargador aposentado em razão de uma publicação na revista Veja, intitulada "Doutor Milhão"
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:00
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
O STJ rejeitou o recurso de cobrança de cotas condominais interposto pelo condomínio de um edifício contra uma empresa comercial
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 16:30
Menino atacado por cães de guarda de empresa deve ser indenizado
O menino de nove anos de idade que foi atacado pelos cães de guarda de uma empresa será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:30
Justiça absolve oficial e ex-soldado da PM de assassinato ocorrido em 1987
Jurados decidiram inocentara um oficial e um ex-soldado da Polícia Militar das acusações de homicídio e tentativa de homicídio de dois jovens em SP
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:50
Prefeita de Mossoró terá direito de resposta em TV
Deverá ser concedida a oportunidade de resposta à prefeita no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de 300 reais
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 17:30
MPF/SP recorre contra absolvição de sérvio que usava identidade falsa para não ser preso
Juiz Federal considerou legítima defesa a apresentação de documentos falsos para evitar prisão
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:00
MPF/PA: índios aikewara bloqueiam rodovia BR-153
Eles reivindicam medidas de controle e mitigação ambiental dos impactos causados pela estrada, que corta a terra indígena onde vivem
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 19:00
Modelo de ação de deserdação
Ação de deserdação
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 15:39
Ministro arquiva HC de denunciado por homicídio triplamente qualificado
Ele foi denunciado por homicídio, em razão de supostamente ter atirado contra traficante que cobrava dele dívida relativa a compra de entorpecente
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:16
Pensão por morte a menor sob guarda deve observar lei em vigor na data do óbito
Se o falecimento ocorreu antes da edição da Medida Provisória 1.523, de 11 outubro de 1996, o recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 16:50
Economiário demitido por justa causa após ser preso não será reintegrado
Para o ministro, a dispensa por justa causa antes do trânsito em julgado da decisão criminal, apesar de equivocada, não garante a pretensão de retorno ao trabalho do autor
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:48
Chefe de equipe médica não responde solidariamente por erro cometido por anestesista
Durante a cirurgia, a paciente sofreu parada cardiorespiratória que deu causa a graves danos cerebrais
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:09
Aluna ganha o direito de ressarcimento por mestrado não reconhecido pelo CAPES
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a Universidade de Contestado, em Santa Catarina, ao ressarcimento dos gastos com o mestrado realizado por uma aluna. O curso não foi reconhecido pela CAPES
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:12
Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais
A filmagem ocorreu em ambientes sem risco de violação de privacidade
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 10:35
Empresa é responsabilizada por tiros disparados por empregado
A Turma entendeu ter ocorrido negligência da empresa ao permitir a entrada do agressor no local dos fatos
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 10:40
Desnecessária licitação entre emissora de TV e município de SP para realização de maratona
?Licita-se um serviço contratado pelo poder público e, neste caso, era uma maratona realizada pela TV Globo que contava com vários patrocinadores, incluído o município, que entra com uma parcela mínima?, enfatizou Cármen Lúcia durante o julgamento
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:39
Empresa de engenharia é condenada a indenizar dono de imóvel danificado durante execução de obras
O imóvel foi parcialmente destruído por ocasião da execução das obras de duplicação da estrada que passa pela cidade
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 12:05
Erro em quesito ao júri só anula julgamento se causar prejuízo efetivo
O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar pedido de habeas corpus em favor de uma mulher de São Paulo condenada a 12 anos de reclusão por lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Julho de 2011 - 11:14
Eu confio em você
"Doutor, esta medalha lhe pertence. Se naquela tarde eu tivesse ficado preso, garanto ao senhor que viraria um bandido."
