Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Empresa indeniza por informação incorreta em site

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição