Nomeação de aprovados em concurso no município de Nossa Senhora do Socorro (SE) é questionada

A relatora é a ministra Ellen Gracie.

Demissão de oficial do Exército com menos de cinco anos de oficialato gera dever de restituição dos gastos com sua formação

O ex-primeiro-tenente relata que foi aprovado no concurso público do Exército e que participou do curso de formação de oficiais do quadro complementar destinado a pessoas portadoras de diploma de nível superior.

STJ decide pelo trancamento de ação contra diretor da Matarazzo por crime ambiental

Em razão disso, foi imputada ao diretor a responsabilidade penal pelo desastre, mediante o argumento de que ocupava a posição de gerente da empresa.

Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa

A Justiça do Trabalho negou a uma encarregada de distribuição de cartas o pedido para que sua dispensa fosse considerada nula, o que permitiria sua reintegração ao emprego, por entender configurada a quebra do vínculo de confiança.

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína.

Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração

Não foi discriminatória a demissão de um portador de HIV, funcionário do Condomínio Edifício Maison Cristal, em São Paulo, pois todos os empregados do condomínio foram dispensados, e não apenas o autor da reclamação trabalhista.

Comerciante será indenizado por prisão ilegal

O comerciante R.R. de Oliveira receberá vinte mil reais, a título de indenização por danos morais, a ser paga pelo Estado do RN por ter sido preso ilegalmente.

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Polícia pede prisão preventiva de pai e madrasta, diz promotor

Relatório conclusivo sobre o crime foi entregue nesta manhã no Fórum de Santana. Francisco Cembranelli anuncia na próxima semana se oferece denúncia contra casal.

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal