Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Câmara adia votação de projetos de segurança

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Comissão aprova regras para construção de presídios

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa