Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia

Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.

Prescrição. Indenização. Dano moral.

Doença profissional. Quantum arbitrado.

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

TST mantém indenização a família de vigilante morto em assalto

Vigilante morreu em um assalto ocorrido nas dependências da empresa, na qual trabalhava como terceirizado na segurança patrimonial

Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

A partir de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a par de um minucioso relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do Trabalho e Emprego - MTE), a Justiça do Trabalho condenou a empresa Procade Produtos Religiosos (AMG de Lima Moreira ME) pela exploração do trabalho escravo de crianças e adolescentes.

Tire suas dúvidas sobre como requerer o seguro-desemprego

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001.

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Bradesco indenizará bancário sequestrado com a família em assalto na Bahia

O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco

Previdência do setor público não vale para cartorários

Notários, registradores e auxiliares, mesmo exercendo atividade estatal, não são titulares de cargos públicos

Prescrição impede que herdeiros recebam indenização

Ação foi ajuizada em 19/8/2010, e a extinção do contrato de trabalho, com o falecimento do empregado doméstico, em 13/9/2006

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Danos morais.

Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

Competência: Justiça do Trabalho deve julgar ação de dano moral sofrido por filha da vítima

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa