Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Aposentadoria por invalidez. Concessão anterior à edição da lei nº 9.032/95. Alteração. Percentual. Nova redação do artigo 44 da Lei nº 8.213/91 dada pela Lei nº 9.032/95.

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

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Nota Fiscal Paulista

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Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

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Campanha contra o foro privilegiado

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Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

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Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado