Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva

Por maioria, o colegiado negou provimento a embargos de divergência e uniformizou o entendimento da matéria no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas, órgãos especializados em direito público.

1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena

No caso em julgamento, o juízo de primeiro grau, ao fixar a pena, levou em conta condenação anterior que, na época do crime, ainda não era definitiva.

Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão

Para a Terceira Turma, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes.

Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação

O entendimento é da Terceira Turma.

Operação Lava Jato chega a seu momento crucial: o julgamento da classe política

No aguardo dos pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Brasília estremece. O STF já prepara HDs para armazenar as delações dos 77 executivos da Odebrecht. A Lava Jato chega, enfim, à classe política. Começa o fim do mundo.

Nulidade em perícia só interessa à parte e deve ser alegada em momento próprio

O relator do recurso, observou que a agropecuária permaneceu em silêncio quando foi nomeado o perito e quando o laudo foi impugnado, vindo a se manifestar sobre a necessidade de nomeação de dois arbitradores apenas na sustentação oral durante o julgamento da apelação.

Proposta define momento da inversão do ônus da prova em ação de consumidor

Para Correa Filho, o projeto resolve um impasse.

Estado é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto

Ação de Indenização

Prazo para ação de cobrança contra seguradora começa do momento da entrega da apólice

No caso analisado, o segurado celebrou, por telefone, um contrato de seguro de vida com a Previsul.

Eleitor pode apresentar passaporte junto com título de eleitor no momento de votar

Para votar nas eleições de outubro, independentemente da identificação biométrica, o eleitor que comparecer à cabine de votação deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a sua identidade.

"Lista negra": cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado

A prática, consiste em divulgar uma lista com nomes de ex-empregados que reclamaram seus direitos na Justiça do Trabalho, o que dificulta a contração deles por outras empresas.

Garantida posse a candidata que comprovou escolaridade apenas no momento da posse

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Ato libidinoso contra criança classificado como estupro

O certo é que a força e o ímpeto de introdução de dedo do réu na vagina da criança foi de tal monta

Policial recebe indenização por ter sido agredido em serviço

Para juíza, ?é certo que o autor, sendo um policial militar, está mais sujeito a tais situações

Fake ou real: como transmitir segurança para as pessoas na internet?

certo. Para isso, existem algumas técnicas e abordagens que podem ajudar a transmitir a mensagem com

O poder constituinte e suas principais formas de exercício

Constituinte sem que, por certo, se esgote o assunto. A partir disto, serão evidenciadas as diferentes

Mentir para a imigração pode acabar com as chances de viver nos Estados Unidos

imigratórias para os Estados Unidos. O intuito não é dar uma lição de moral ou dizer o que é certo e errado, apenas mostrar este lado da moeda.

Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas

, tinha certo prazo para liquidar o montante sem encargos (em regra 30 dias)

Estabilidade-gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva. Art. 10, II, b, do ADCT. Súmula 244, I, do TST.

certo que o fato gerador da proteção estabilitária é a ocorrência da gravidez durante a relação