Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Contrato de honorários advocatícios

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Despejo por infração contratual

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Casal Garotinho ensaia plano B

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Reflexões sobre um paradoxo na amortização do aviamento