Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Prescrição começa a contar na data do acidente

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

Justiça determina pagamento de DPVAT

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Competência. Serventuário de cartório.

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Carregador e estudante são condenados por roubo

Contrarrazões em Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiros

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