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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 17:17
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
A idéia de conceder estabilidade a servidores municipais e estaduais que preencham certos requisitos de tempo em exercício de função em órgão federal
Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 10:09
Justiça autoriza penhora de imóveis pela web
Penhora de imóveis pela Web.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:44
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 19:12
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:40
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 17:44
Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública
As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 15:22
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 11:11
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 18:53
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:06
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 17:13
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 20:02
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:39
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:08

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