Indeferida ação na Justiça comum por falta de complexidade da demanda

No despacho, o Juiz afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proporcionou avanços na efetivação dos direitos.

Hillary Clinton visita Congresso e debate a questão do Irã com parlamentares

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, foi recebida pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nesta quarta-feira (9).

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico

Os intervalos de repouso deverão ser computados como de trabalho efetivo.

Barcas S/A é condenada a pagar R$ 10 mil a passageira

STJ permite que médico possa se defender em novo processo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o direito a novo processo a médico que havia realizado cesariana e ligadura de trompas em paciente que não havia formalizado o pedido de esterilização por escrito.

Jovem vítima de humilhação em supermercado será indenizado

Justiça do Rio indeniza funcionária proibida de sentar em bancos da área comum do shopping

Claro foi condenada a pagar 12 mil por cobrança indevida

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

Senador parte para agressão no Plenário

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Cassado o mandato do deputado Sérgio Benevides

FORTALEZA - Foi cassado, na Assembléia Legislativa, o mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Foram 42 votos a favor, um contra e uma abstenção.

Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista

Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas.

TST aprova alterações na jurisprudência

Tribunal aprovou mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais