Ministro arquiva pedido de deputada distrital por votação secreta em processo de cassação

O processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar foi iniciado pela Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

Mantida exoneração de servidora que participou de concurso público anulado pelo Supremo

Juiz não precisa bater ponto

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

STJ já tem novo vice-presidente

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Decreto nº 5.500, de 29/07/05

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.

Cidadão angolano tem habeas-corpus negado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa de Manuel José Dias.

TSE rejeita pedido de tropas federais para o Rio

Por unanimidade, TSE não atendeu à solicitação do TRE-RJ

Preso provisório consegue progressão virtual

Contemplado com a progressão virtual, Francisco João da Silva, preso provisoriamente há 11 meses por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

STJ mantém condenação de jornal a indenizar procurador do MP

José Piñeiro Filho propôs a ação de indenização contra a Editora devido à publicação de uma nota na edição do jornal Tribuna da Imprensa de 19/2/1999, cujo título era "Graça Recebida".

Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.