Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

PM detido em flagrante por extorsão de dinheiro de traficantes continuará preso

O policial militar Neudder Darlen da Silva Maia, denunciado pela prática dos crimes de concussão e porte ilegal de armas, continuará preso cautelarmente.

Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários

Honorários não têm a mesma natureza do pagamento principal da ação e não precisam ser vinculados a ele

STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios

Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica

Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.

Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.

Mantida indenização de R$ 192 mil por perda de esposa e filha em desabamento na Bahia

União terá que indenizar em R$ 96 mil reais por cada vítima do desabamento causado por vazamento de água

Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Autorizada extradição de francês condenado por tráfico de drogas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (17) a Extradição (EXT 1146) de Daniel Santa Maria para a França.

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

MPF investigará cartões de crédito do governo

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

Lula terá festa 'modesta' para 700 pessoas na posse

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital