Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória

A decisão é da Terceira Turma.

Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar

O entendimento é de que se trata de direito adquirido.

PDV não dá direito a verba rescisória por ser similar a pedido de demissão

Para 6ª Turma do TST, banco não deve pagar verbas rescisórias, além das contratuais, a funcionário que aderiu a plano de aposentadoria incentivada.

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS

A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

A decisão foi unânime.

CAE aprova ampliação da lista de doenças graves que podem motivar isenção do IR

Como o texto original sofreu mudanças, deverá passar por turno suplementar de votação na CAE na próxima semana

Crédito educativo. Bolsas de estudo.

Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.

MP denuncia, pela segunda vez, dono de agência de viagem em Niterói por golpe de mais de meio milhão de reais

Administrador já havia sido acusado por 23 crimes de estelionato

TJ acolhe recurso do MP e anula reajuste de plano de saúde a segurado que completa 60 anos

MP proibiu reajuste em mensalidade do plano de saúde da Unimed quando assegurado completa 60 anos

ECT é condenada a indenizar empregada vítima de assalto no local de trabalho

Para a magistrada, embora o assalto esteja relacionado a uma questão de segurança pública, ele poderia ter sido evitado

Acordo beneficia 1.800 trabalhadores na Bahia

Acordo de R$ 44 milhões beneficiará operários de empresas do pólo petroquímico da Bahia; Conciliação se arrastava há 20 anos

Contradição entre artigos pode ser nova dificuldade para reajuste das aposentadorias

O reajuste das aposentadorias enfrenta outro obstáculo, além do bloqueio da ordem do dia por três medidas provisórias e da dificuldade de se inverter a pauta para priorizar sua votação

TJSP esclarece questão sobre licenças-saúde

Era o que incumbia a esta Presidência informar para aclarar os fatos e restaurar a verdade.

Professor garante gratificação de 50%, a ser corrigida desde 1991

A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao garantir a professor aposentado do Rio de Janeiro o pagamento das parcelas corrigidas monetariamente, a partir de 1991.

CNJ teme ações por indenização com PEC dos cartórios

Dados apontam que a maioria dos cartórios brasileiros tem renda superior a R$ 10 mil mensais

Professor itinerante

João Baptista Herkenhoff é hoje um professor itinerante. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Juiz aposentado do TRF-1 quer ser julgado pelo STJ, e não por juiz de 1º grau

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde