Depois de muita polêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão final, substitutivo a projeto de lei (PLS 315/2013) do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede isenção de Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas. Como o texto original sofreu mudanças, deverá passar por turno suplementar de votação na CAE na próxima semana.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi manter a inclusão da doença de Huntington e da linfangioleiomiomatose pulmonar no rol de doenças cobertas pelo PLS 315/2013. Ambas foram introduzidas, respectivamente, por emendas do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e do ex-senador Paulo Davim quando da aprovação de substitutivo ao projeto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

— Nosso parecer é pela justiça social. Nós já demos esse tratamento [isenção de IR] para outros segmentos que têm doença grave — argumentou Jucá, observando que a economia gerada pelo benefício permitirá a seus portadores investir mais em medicamentos e procedimentos terapêuticos.

A iniciativa de Paim e o parecer de Jucá foram elogiados pelos senadores Reguffe (PDT-DF), Moka, Omar Aziz (PSD-AM), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), também aplaudiu o viés social do PLS 315/2013, mas se disse surpreso com requerimento do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que pretendia suspender a votação do projeto na CAE e anexá-lo a outros correlatos em tramitação no Senado.

— Apelo ao PT que deixe seguir a matéria e tenha atenção devida a essa parcela da população que precisa de assistência — declarou Cássio.

Pimentel defendeu o requerimento afirmando sua intenção de evitar “decisões diferenciadas” sobre o mesmo assunto. E admitiu a aprovação da medida desde que se fizesse a distinção entre os casos de alta e baixa gravidade para concessão da isenção do IR.

— Na alta gravidade, deveremos dar todos os incentivos — sustentou Pimentel.