Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Contrato de prestação de serviços de telefonia. Discriminação dos pulsos.

Recurso que não preencheu os requisitos de admissibilidade.

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Em nome da segurança jurídica, TSE acolhe pedido de reconsideração do PL sobre verticalizações

Montesquieu revira-se no túmulo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em 9.10.2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.

O morde e assopra da justiça brasileira

Tributarista analisa decisões que criam instabilidade jurídica em questões tributárias.

Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato

A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário.

Roubo circunstanciado e ameaça. Regime Fechado. Gravidade concreta

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Matéria Constitucional e Resolução. Impossibilidade de apreciação em sede de Recurso Especial

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Supremo Tribunal Federal autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Eduardo Cunha

Deputado, mulher e filha são suspeitos de ter mantido conta secreta no exterior com dinheiro sujo; presidente da Câmara nega

Acidente de Trânsito. Ação Declaratória de Inexistência de Culpa

Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Legitimidade Ativa

Barbosa determina perícia para avaliar saúde de Roberto Jefferson

Ex-deputado e delator do mensalão foi condenado a 7 anos e 14 dias

Com foro privilegiado, Protógenes será agora julgado pelo Supremo

Protógenes é acusado de vazar informações e forjar provas enquanto chefiava a Operação Satiagraha, que condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a 10 anos de prisão por corrupção ativa