O morde e assopra da justiça brasileira

Tributarista analisa decisões que criam instabilidade jurídica em questões tributárias.

Se já não bastasse a complexa estrutura tributária brasileira, duas recentes decisões da justiça sobre tributos, trouxeram alívio e preocupação para o contribuinte.O alívio veio do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para limitar em 20% a multa de mora, aplicada em caso de atraso no pagamento de tributos. Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado por outros cinco ministros, disse que houve caso de aplicação de multa de 150%.A Associação Brasileira de ...

Palavras-chave: Decisões Criação Instabilidade Jurídica Questões Tributárias