Presidente do STF arquiva pedido de Eurides Brito para regressar ao cargo de deputada distrital

Ela sustentava incompetência do Poder Judiciário para decretar o afastamento e, por isso, pretendia regressar ao cargo de deputada distrital, alegando que caberia à Câmara Legislativa do Distrito Federal analisar a matéria.

Suspenso julgamento sobre aposentadoria considerada ilegal pelo TCU

Foi suspenso, nesta tarde (2), o julgamento de Mandado de Segurança (MS 25116).

Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida

Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) pela prática de crime de estelionato, o militar G.C.S recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a sentença. Ele foi acusado pela suposta venda de provas e gabaritos do concurso de sargentos do Exército realizado em 2002.

Negado habeas corpus para condenado a 21 anos de prisão pelo homicídio de sua mulher

Ele foi condenado a 21 anos pelo homicídio de sua companheira.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Supremo defere extradição de argentino

O plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (1º/9) a Extradição (EXT 972) de Luis Reynaldo Mercante a pedido do governo da Argentina, pela prática do crime de instigação de homicídio em ocasião de roubo

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva