Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Uniformidade de procedimentos é apontada como solução para juizados especiais

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo