STF recebe pedido de liberdade provisória de acusado de utilizar quatro nomes distintos

A Defensoria Pública da União pede a concessão da liberdade provisória alegando não estarem presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal

Plano de aposentadoria dá quitação a contrato de ex-empregado da Eletropaulo

Ex-empregado pretendia desconstituir decisão que deu quitação total de seu contrato de trabalho após adesão a programa de incentivo a aposentadoria, pelo qual recebeu R$ 50 mil

Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensal

O trabalhador exercia a função de rigger (sinaleiro de guindaste) e atuava sobre uma estrutura de metal (conhecida como pipe-deck) a uma altura de oito metros, sinalizando ao operador de guindaste o local em que ele deveria soltar as peças transportadas.

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.

2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação

Projetos de lei que tramitam na Câmara tentam dar prazos para prisões preventivas

Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo Penal, as novas regras só devem ser aplicadas às prisões decretadas depois da aprovação do texto.

Aplicação da pena de demissão. Alegação de nulidade do PAD em razão de suposta violação ao devido processo legal

Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Ordinário

Supremo Tribunal Federal determina a suspensão da "pílula do câncer" da Universidade de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal determinou que a Universidade de São Paulo forneça a fosfoetanolamina somente até o fim do estoque.

Trabalhador exposto a radiação receberá indenização por receio de adquirir doenças oncológicas

Exposto a radiação ionizante sem controle de parâmetros, ele alegou pressão psíquica por ver a morte de ex-colegas de trabalho vítimas de diversos tipos de câncer e doenças pulmonares

É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo público temporário

Turma permite substituição de benefício por outro mais vantajoso

Com a decisão do Tribunal, o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS deverá cancelar a primeira aposentadoria e conceder novo benefício ao impetrante

Atos do Conselho da Justiça Federal devem ser impugnados diretamente no STJ

CJF instaurou processo administrativo para apurar a regularidade de pagamentos autorizados pelo TRF5 a juízes federais

Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral

Tema será analisado em Recurso Extraordinário, o qual teve repercussão geral reconhecida por meio de votação no Plenário Virtual da Corte

Aposentada da CEF ganha auxílio-alimentação por lucros cessantes

Será indenizada moralmente em R$ 60 mil reais a trabalhadora que foi incapacitada para o trabalho após adquirir LER

Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato

A empresa insistiu na nulidade do segundo contrato com a engenheira, pela ausência de aprovação em concurso público, e indicou oposição à Súmula 363/TST.

ADI da Ajufe contra regime de previdência de magistrados é improcedente, diz PGR

Associação questiona inclusão de magistrados no regime geral de previdência dos servidores públicos.

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica