Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

CNJ divulga salários milionários de magistrados

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Argentino obtém liberdade no STF

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

A finalidade do Direito Penal: uma abordagem dogmática

Na doutrina penalista, certamente, a finalidade da pena não encontrou uma diretriz adequada, isto porque o Direito Penal apresenta diversas teses com contextos diuturnos em cada costume. O artigo analisa as finalidades da pena e seus principais traços filosóficos e sociológicos, bem como aborda questões atinentes às teorias penalistas e diretrizes contemporâneas do Direito Penal

Furto de energia elétrica. Art. 155, § 3º do CP. Autoria e materialidade evidenciadas.

Nesta superior instância, a Procuradoria Geral de Justiça, em parecer do Promotor de Justiça em Substituição Legal, Dr. Élio Américo, manifestou-se pelo desprovimento do recurso, para manter incólume a sentença de primeiro grau. (fls. 196/208).

Acareação no direito brasileiro

Entenda a acareação no processo penal: previsão legal, procedimentos, limites e valor probatório do confronto de depoimentos no CPP

Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito

A decisão é da Terceira Turma

Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101/2005 para a submissão do processo ao juízo da recuperação judicial. 

STJ julga se advogado destituído em caso de contrato com cláusula de êxito deve receber honorários

Recurso Especial sobre o tema é julgado pela 3ª turma da Corte.

Deputado Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal.