O princípio da presunção de inocência

Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua

Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

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Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

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Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.

Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

MPF/PI obtém tarifa social para comunidades quilombolas

Representantes da Eletrobrás deverão cadastrar os membros de todas as comunidades quilombolas do estado, para serem beneficiados com a tarifa social

Menos de 4% dos presos de São Paulo liberados para saída temporária não retornaram aos presídios

Acusada de matar a facadas o companheiro doméstica é absolvida pela segunda vez

Prefeito não pode reclamar de folheto que o critica por fatos verdadeiros

O magistrado concluiu que inexiste caráter depreciativo nos informativos, além do que os fatos noticiados são verdadeiros, o que faz manter, portanto, a sentença.

Estado deve repassar verba do Programa de Transporte para município do interior

Recursos estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS

Acordo indeniza proprietário de terreno do aeroporto de SGA

O processo que tramita há 16 anos na Justiça

Terceira Câmara Cível do TJ mantém no cargo servidora exonerada após anulação de concurso

Segundo o relator, a exoneração da servidora, já nomeada e empossada, não poderia ocorrer ?sem a observância das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, o que não foi atendido pela Administração Pública Municipal"

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Como atrair investimento estrangeiro para o Brasil?

Por Jayme Petra e Gabriela Machado.

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

Fraudes marcam o "sucesso" do ENEM, OAB-SP se posiciona

Exame Nacional do Ensino Médio causa confusão em alunos, OAB-SP é a favor da anulação

Período clandestino reconhecido judicialmente. Competência para execução das contribuições previdenciárias.

Habeas corpus. Progressão de regime. Pretendido cômputo do período em que o paciente esteve preso provisoriamente. Detração.

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.