Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Conflito negativo de competência. Conexão entre duas ações coletivas (Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e idêntica ação ajuizada em Minas Gerais pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias