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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 16:51
TST debaterá procedimento de revisão de jurisprudência após reforma trabalhista
Comissão de Jurisprudência irá propor ao Pleno arguição de inconstitucionalidade contra nova regra.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:13
DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2017 - 15:30
LEI Nº 13.441, DE 8 DE MAIO DE 2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:10
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2017
Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 17:17
DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 11:06
LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 17:20
De acordo com a proposta de Reforma da Prvidência, aposentadoria por invalidez deve ser reduzida
Reforma da Previdência vai prever que benefício não seja mais integral.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2016 - 14:17
Comissão aprova relatório favorável ao prosseguimento do impeachment de Dilma Rousseff
Parecer de Antonio Anastasia foi aprovado por 15 votos a favor e 5 contra. Agora, relatório será submetido à votação no plenário principal do Senado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.
O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não lhe retira a qualidade de parte em ação anteriormente aforada, posto que a alteração decorre da própria lei.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:27
A Constituição e a liberdade
Lançamento do livro “A Constituição e a Liberdade” reforça que a liberdade de expressão é essencial à democracia e ao debate de ideias
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Blog Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 17:30
Demissão por Justa Causa: Quais os motivos e as obrigações da empresa?
Demissão por justa causa muitas vezes não é nada agradável para o empregador e nem para o empregado, no entanto, faz parte da rotina da empresa e está previsto em lei.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:30
DECRETO Nº 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018
Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2018 - 12:43
LEI Nº 13.643, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 09:15
TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de abuso de autoridade; na Câmara, pode ser apresentado o relatório da reforma da Previdência.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:58
LEI Nº 13.410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 08:50
Governo federal deve enviar reforma da Previdência Social ao Congresso nesta semana
Câmara pode votar a medida provisória que altera o currículo do ensino médio. Pauta do Senado tem projetos sobre abuso de poder e legalização de jogos de azar.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 09:08
LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:16
Dilma pede ao Tribunal Superior Eleitoral nova perícia em contas da campanha de 2014
Peritos do TSE apontam suspeitas em contratos com prestadoras de serviço. Advogado da ex-presidente diz que TSE deixou de analisar 8 mil documentos.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 14:16
Em alegações finais, defesa de Dilma Rousseff usará decisão do MPF que descarta pedaladas
O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também vai incluir decisão recente do Ministério Público Federal que conclui que as pedaladas não são crime.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 11:50
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE JULHO DE 2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
